Conselho Consultivo
realiza a sua 22ª reunião ordinária com a elaboração do plano de ação para
2020-2021 e discussões sobre acordo de pesca
A 22ª Reunião Ordinária do Conselho
Consultivo da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca, ocorreu no Centro Diocesano
em Macapá-AP, no dia 03 de dezembro de 2019. A reunião contou com a presença de
13 conselheiros, tendo como pautas a elaboração do plano de ação do conselho, o
acordo de pesca para o entorno da ilha de Maracá e as atividades desenvolvidas
pela ESEC no ano de 2019.
Figura 1 - O moderador Charly Sanches conduziu os trabalhos na reunião.
O acordo de pesca para o entorno da
ilha de Maracá foi uma demanda dos próprios pescadores da cidade de Amapá,
especialmente dos que utilizam anzóis (espinhel). A competição com as redes de
emalhe reduz a produtividade e provoca conflitos entre os pescadores. Grande
parte da frota pesqueira que atua na região vem do Pará, que possui embarcações
e redes de emalhe com alta capacidade de captura.
Pelo acordo proposto pelos
pescadores, com apoio do ICMBio, espera-se limitar até 3 milhas náuticas no
entorno da ilha de Maracá, foram dos limites da unidade de conservação, para
pesca exclusiva de anzol (espinhel), que por ser mais seletiva traz menos
impactos negativos à fauna aquática que utiliza a ilha como berçário.
Figura 2 - Debate sobre o acordo de pesca. Foto: arquivo EEMJ.
A discussão sobre o acordo de pesca vem
ocorrendo há pelo menos seis anos, e o que mais dificulta a publicação de um
ato normativo é constante mudança na política voltada para a pesca, tanto a
nível federal quanto estadual. Para que se estabeleça uma portaria, por
exemplo, é preciso saber qual instituição é responsável pelo ordenamento
pesqueiro na região para que se possa avançar nesse processo.
Figura 3 - Conselheira Cecile Gama,
representante do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do
Amapá (IEPA), comentando sobre o acordo de pesca.
O Plano de Ação do Conselho Consultivo
é o documento que norteia as ações do conselho para o próximo biênio. Nele são
definidas as ações prioritárias e os temas a serem tratados durante as
reuniões. No plano atual, foram estabelecidas ações e metas vinculadas aos
processos de Proteção, Gestão Socioambiental, e Pesquisa e Monitoramento.
O grupo de Gestão Socioambiental propôs
atividades para a regulamentação da pesca, como a realização de reuniões
comunitárias com reuniões bienais. Além da divulgação das atividades, como a
produção de materiais, que ficou por responsabilidade da UEAP, ICMBio e PMA,
para o desenvolvimento dessas atividades e captação de parceiros.
Figura 4 - Grupo da Gestão
Socioambiental apresentado pela analista Cristiane Oliveira (ICMBio).
O grupo responsável pela Proteção,
estabeleceu como atividades o aumento das ações de fiscalização, além da
formalização de um instrumento legal para o acordo de pesca (portaria,
decreto), e a aquisição de equipamentos para realizar cursos de capacitação
para operacionalizar os equipamentos até o primeiro semestre de 2021.
Figura 5 - Ações formuladas pelo grupo
de Proteção.
Com relação ao grupo de Pesquisa e
Monitoramento, as ações se trataram de um diagnóstico de pesca, e foi sugerido
como meta encontrar parceiros para desenvolver as ações ligadas ao diagnóstico.
A segunda ação seria implantar projeto de inventários com a fauna e
flora.
Figura 6 - Grupo responsável pela
elaboração de ações voltadas à Pesquisa e Monitoramento.
Para finalizar a reunião, o presidente
do Conselho, Iranildo Coutinho falou brevemente sobre a situação física da base
de Maracá na cidade de Amapá, que obteve da Prefeitura de Amapá um documento
que admite a cessão do imóvel e agora poderá terminar as reformas necessárias.
Figura
7 - Retrospectiva da reformulação do processo do conselho.
